A Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovou o sistema de cotas para pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros. Será destinada uma vaga a mais, das já disponíveis pela Universidade, em cada curso de graduação nos câmpus de Lavras e São Sebastião do Paraíso. A UFLA é a primeira universidade a adotar tal iniciativa em Minas Gerais.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá ter concluído integralmente o ensino médio em escolas públicas; realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); inscrever-se em Edital próprio de Processo Seletivo específico; e autodeclarar-se como pessoa trans no momento da solicitação da matrícula inicial, conforme Edital do Processo Seletivo, por meio de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).

A pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, professora Elisângela Elena Nunes Carvalho, esclarece que o candidato poderá concorrer à vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e/ou pelo Processo de Avaliação Seriada (PAS). Ao ser selecionado, o mesmo passará por uma avaliação interna, uma vez que as vagas reservadas são específicas da UFLA. “Essa seleção interna é necessária, pois as vagas reservadas são supranumerárias, ou seja, será uma vaga a mais das já disponíveis pela Universidade. Diante disso, o candidato precisa passar por uma classificação em caso de empate. No edital, a ser publicado, serão estabelecidos critérios para desempate. Na autodeclaração, o candidato apresentará, se necessário, a declaração de uma entidade, como, por exemplo, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que já é uma associação reconhecida na comunidade T”, explica a pró-reitora.

A pró-reitora comenta que a aprovação dessa resolução mostra o comprometimento da Universidade com os princípios de equidade, diversidade e inclusão. “A luta continua, porque não é só aprovar a resolução, todo o sistema tem que ser operacionalizado. Nossa expectativa é de que essas vagas sejam ofertadas até 2024/2”, complementa.

Maria Montenegro Ramessés, egressa do curso de Direito da UFLA, explica que a proposta surgiu por meio de uma demanda da Clínica de Direitos Humanos do Departamento de Direito da UFLA, sob a orientação do ex-docente Fernando Nogueira. “O primeiro passo foi buscar apoio para a criação de uma comissão. Tivemos apoio da Aliança Nacional LGBT, de deputados e deputadas, além de outras universidades fora de Minas que já tinham cota para pessoas trans”.

A comissão apresentou dados que comprovam a importância das cotas para pessoas trans em uma universidade federal. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, por ser um grupo marginalizado que não está no mercado formal de trabalho. Há dados de que mais de 95% da população trans travesti do país tem que recorrer à prostituição como fonte de subsistência, ou seja, não há outra opção, se a pessoa quiser sobreviver. Essa coletânea de dados foi a justificativa que utilizamos para mostrar e demonstrar a pertinência do tema e a necessidade de adequação, de mostrar que essa é uma medida de igualdade”, explica Maria, que participou da comissão.

Ela enfatiza que a criação das cotas é uma conquista, principalmente por ser uma mulher trans, negra, socioeconomicamente vulnerável, e uma das primeiras da família a ingressar no curso superior. “Para mim, entrar em uma universidade e não ver outras pessoas iguais, é muito angustiante. A todo tempo o recado que é passado, mesmo que subentendido, é de que aquele espaço não é para mim. Então, sim, isso é uma ampliação de direitos, uma ampliação de conquistas no sentido de inserir essa população, de demonstrar que, por sermos diferentes, não significa que somos menos gente, que não somos, por exemplo, seres humanos. Por sermos pessoas trans, por nascermos trans, por nos entendermos trans e por performar na sociedade enquanto pessoas trans, nós não podemos ser punidas e punidos. Então, medidas de reparação histórica e de inclusão são necessárias”.