O presidente Lula sancionou na sexta-feira (17) uma lei que restabelece a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres — abrangendo qualquer tipo, do carro ao motorhome.

• Como funciona: Os recursos arrecadados com a cobrança do seguro, antigo DPVAT e batizado agora como SPVAT, são destinados às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo ou da culpa no acidente.

Para contextualizar: Até 2020, quando foi extinto, a cobrança do seguro era feita anualmente em janeiro, com valores que variavam conforme o tipo de veículo.

No entanto, com o término da arrecadação, os pagamentos dos benefícios às vítimas foram suspensos no final do ano passado, diante do esgotamento dos recursos acumulados ao longo do tempo pelo DPVAT. A fonte secou…

O que esperar: Com a volta do seguro, estima-se que a tarifa variará entre R$ 50 e R$ 60 por ano. A cobrança deve ser retomada em 2025.

• Os motoristas que não pagarem o SPVAT não poderão licenciar seus veículos nem circular em vias públicas.

Inicialmente, o texto previa que o não pagamento do seguro resultaria em uma multa por infração grave no valor de R$ 195,23, mas o presidente Lula vetou esse trecho.

Ampliando a visão: De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, foram registradas 33.894 mortes no trânsito em 2022 no Brasil, uma média de 92,6 por dia. Isso porque estamos falando apenas das mortes, imagine o número total de acidentes…

Fonte: Daily Fin